Sindcont/SP e Sescon/SP protocolam mandado de segurança para que atividade contábil possa operar internamente.
A ação conjunta foi impetrada na última sexta-feira (19) na 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, impetraram mandado de segurança preventivo junto ao TJSP, solicitando a classificação das atividades contábeis como acessória de suporte ao bom funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, com seu funcionamento interno.
Na medida cautelar, que segue orientações de um Decreto Municipal, editado em 2020, que cita que todas as atividades de suporte essencial devem permanecer em plena atividade, faz jus ao trabalho dos profissionais de contabilidade que necessitam fazer lançamentos, consultar documentos físicos de seus clientes que na maioria ficam disponibilizados nos escritórios de contabilidade, além de outros serviços e determinações.
A Casa do Saber Contábil entende e apoia a atual situação causada pela pandemia da Covid-19, e a saturação do sistema de saúde do país, além da necessidade de distanciamento social e uso de máscaras e álcool em gel, mas, que, tomando todos os cuidados necessários e as medidas restritivas, apela à justiça para reclassificar as atividades contábeis como essenciais. Em resposta da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde foi impetrada a ação conjunta, o Município de São Paulo tem um prazo de 48 horas para se pronunciar a favor ou contrário ao pedido liminar enviado pelo Sindcont-SP e Sescon-SP.
“Estamos tomando todos os cuidados necessários e contribuindo de forma exemplar para diminuição de novos casos de covid-19, mas, diante de toda rotina contábil e do suporte e amparo na condução dos negócios, entendemos que essa questão da essencialidade da atividade é totalmente contraditória, pois os atuais segmentos essenciais não funcionam sem o auxílio da contabilidade e nem todos os profissionais conseguem realizar suas rotinas diárias em casa, precisando se deslocar ao ambiente de trabalho.
Portanto, decidimos dessa forma, pleitear o mandado preventivo a justiça”, reforça o presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima.